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Votações nominais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

682 votações com voto individual registrado no mandato atual

Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
DataMatériaResultadoSim × Não
25/08/2026VT 599/2023
Encaminha Veto Total, de iniciativa do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Lorenzoni, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços…		Rejeitado0 × 37
11/08/2026PL 364/2025
Reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes – VIAVIDA – como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado45 × 0
11/08/2026PL 169/2025
Declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no Município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o inclui no roteiro turístico oficial do Estado.		Aprovado49 × 0
11/08/2026PL 188/2024
Altera a alínea b, do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…		Aprovado49 × 0
11/08/2026PL 321/2025
Altera a Lei n° 12.903, de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio…		Aprovado39 × 1
11/08/2026PL 10/2022
Institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19 e dá outras providências. (SEI 1338-0100/22-5)		Aprovado48 × 0
11/08/2026PR 6/2026
Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2026.		Aprovado43 × 0
14/07/2026RDI 26/2026
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalho no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2026.		Aprovado51 × 0
14/07/2026PL 172/2026
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Bloco de emendas com pareceres favoráveis, da emenda 19 e do texto do Projeto…		Aprovado38 × 13
14/07/2026RDI 28/2026
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, de 17 de julho a 31 de julho de 2026 e de 23 de dezembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.		Aprovado52 × 0
14/07/2026PL 52/2024
Altera a Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado48 × 0
14/07/2026RDI 27/2026
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2026.		Aprovado52 × 0
14/07/2026PL 172/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2027 e dá outras providências.		Aprovado39 × 13
30/06/2026PL 223/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID -, com garantia da União, no âmbito da Linha de Crédito “Contingent Credit Facility for Natural…		Aprovado38 × 1
30/06/2026PL 238/2026
Altera a Lei nº 12.882, de 03 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS.		Aprovado44 × 0
30/06/2026PL 202/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do…		Aprovado43 × 2
30/06/2026PL 260/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar Especialista de Educação e Assistente Educacional - Interação com o Educando do Quadro de Apoio Escolar, em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de…		Aprovado45 × 0
30/06/2026PL 333/2023
Determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Estado do Rio Grande do Sul, ou que a esse se destinem, e em passeios realizados em seu território. (SEI…		Aprovado23 × 18
23/06/2026PL 229/2026
Altera a Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação…		Aprovado47 × 0
23/06/2026PDL 1/2026
Aprova a indicação do nome do Senhor ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL.		Aprovado47 × 0
23/06/2026PL 262/2024
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado43 × 0
23/06/2026PL 405/2023
Torna a disciplina de educação física como componente curricular obrigatório de todas as etapas do ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Sul, em escolas públicas e particulares a ser ministrada,…		Aprovado39 × 0
23/06/2026PL 63/2023
Estabelece a divulgação em murais de vagas de trabalho em shoppings e centros comerciais localizados nos Munícipio do Estado do Rio Grande do Sul por meio de painéis afixados em locais de fácil acesso à população. (SEI…		Aprovado43 × 0
23/06/2026PL 377/2023
Estabelece diretrizes sobre o pagamento de indenização ao Estado do Rio Grande do Sul, realizado por agentes públicos e proveniente de danos materiais causados na condução de viaturas públicas ou veículos de socorro…		Aprovado41 × 0
23/06/2026PLC 203/2026
Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.		Aprovado47 × 0
23/06/2026PL 230/2026
Altera a Lei nº 14.499, de 3 de abril de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Teatro São Pedro.		Aprovado46 × 0
23/06/2026PL 77/2024
Reconhece a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – VOLUNTERSUL - como entidade oficial representativa das associações de bombeiros voluntários do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado47 × 0
23/06/2026PL 123/2023
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5051-0100/23-2) (Tramitação conjunta com o PL 213/2025)		Aprovado46 × 0
09/06/2026PL 166/2026
Altera a Lei nº 14.877, de 9 de junho de 2016, que dispõe sobre a cedência de servidores da área da segurança pública, civis ou militares, e dá outras providências.		Aprovado41 × 0
09/06/2026PL 252/2019
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1664-01.00/21-6)		Aprovado29 × 0
09/06/2026PL 167/2026
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 167/2026.		Aprovado33 × 11
09/06/2026PL 328/2024
Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos (PIDI) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
09/06/2026PL 311/2024
Institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar – Ludopatia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado45 × 0
09/06/2026PL 487/2025
Altera o art. 23 da Lei Estadual nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado.		Aprovado41 × 1
09/06/2026PL 231/2024
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia…		Aprovado40 × 0
09/06/2026PL 425/2024
Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, e veda o agendamento por turnos no Estado do Rio…		Aprovado39 × 2
09/06/2026PL 233/2024
Institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.		Aprovado48 × 0
09/06/2026PL 27/2024
Dispõe sobre o uso do nome social nas certidões de óbito de pessoas trans, travestis e não binárias no âmbito do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado30 × 1
09/06/2026RDI 23/2026
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2026.		Aprovado48 × 0
09/06/2026PL 167/2026
Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 15.730, de 11 de novembro de 2021 e n° 16.093, de 10 de janeiro 2024.		Aprovado46 × 2
09/06/2026PL 33/2017
Dispõe sobre as condições de descanso intrajornada dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. (SEI 000005461-01.00/21-0 e 1030-0100/22-9)		Aprovado34 × 0
02/06/2026PL 599/2023
Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. (ePRO 109084/2023)		Aprovado47 × 0
02/06/2026PL 117/2024
Equipara as pessoas com fenda palatina e/ou fissura labiopalatina às pessoas com deficiência e dá outras providências.		Aprovado46 × 0
02/06/2026PEC 302/2025
Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências.		Aprovado46 × 0
02/06/2026PL 39/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem à aplicação da Manobra de Heimlich nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e…		Aprovado43 × 0
02/06/2026RCE 5/2026
Requerem, nos termos do artigo 79 do Regimento Interno, a instalação de uma Comissão Especial de combate ao feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado47 × 0
02/06/2026PL 371/2023
Cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas…		Aprovado46 × 0
19/05/2026PL 160/2026
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 160/2026.		Aprovado30 × 14
19/05/2026PL 160/2026
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que…		Aprovado41 × 2
12/05/2026PL 587/2023
Dispõe sobre o Programa de Defesa e Amparo à Vítima.(SEI 17608-0100/23-2)		Aprovado44 × 0
12/05/2026PL 193/2024
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências		Aprovado43 × 0
12/05/2026PL 449/2023
Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14805-0100/23-9)		Aprovado44 × 0
12/05/2026RDI 17/2026
Indica Deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar.		Aprovado37 × 0
12/05/2026PL 100/2025
Altera a Lei nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz, tornando obrigatória a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia…		Aprovado45 × 0
05/05/2026PEC 302/2025
Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
28/04/2026PL 98/2024
Altera a Lei Ordinária n.º 15.988 de 07 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado45 × 0
28/04/2026PR 2/2026
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais do RS.		Aprovado46 × 0
28/04/2026PL 432/2023
Permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para o funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências. (SEI…		Aprovado43 × 3
28/04/2026PL 424/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências. (SEI 14264-01.00/23-8)		Aprovado39 × 0
28/04/2026RCE 1/2026
Requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de apurar, acompanhar, analisar e encaminhar medidas referentes à prestação dos…		Aprovado46 × 0
28/04/2026PL 125/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres “RS POR ELAS” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 4237-0100/21-8)		Aprovado44 × 0
28/04/2026RCE 3/2026
Requer, nos termos do art. 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial intitulada “Diagnóstico dos sistemas de cultura do Rio Grande do Sul: perspectivas e propostas para o…		Aprovado46 × 0
28/04/2026PR 3/2026
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Tratar da Saúde Mental no Rio Grande do Sul.		Aprovado44 × 0
14/04/2026RDI 12/2026
Encaminha indicação de Deputados para eleição de cargos vagos da Mesa Diretora eleita para o período de 3 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.		Aprovado44 × 0
14/04/2026PR 1/2026
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da Malha Ferroviária Inativa do RS.		Aprovado49 × 0
14/04/2026PL 424/2024
Dispõe sobre a criação da Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.		Aprovado49 × 0
14/04/2026PR 21/2025
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Recorrentes Falhas no Serviço Público Concedido de Distribuição de Energia Elétrica.		Aprovado49 × 0
07/04/2026PL 339/2025
Prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conjunta com o PL 262/2024)		Aprovado45 × 0
07/04/2026PL 510/2025
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado42 × 0
07/04/2026PL 57/2025
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado46 × 0
07/04/2026PL 137/2023
Institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul - Política Estádio de Respeito. (SEI 5535-0100/23-0)		Aprovado39 × 4
07/04/2026PL 66/2024
Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Estado do Rio Grande do Sul, denominado “Projeto Libertar”.		Aprovado47 × 0
07/04/2026PLC 385/2024
Cria o Programa Profissional do Futuro, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul		Aprovado29 × 14
07/04/2026PL 291/2025
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos. (Tramitação conjunta com o PL 212/2024)		Aprovado42 × 0
07/04/2026PL 361/2025
Altera a Lei Estadual nº 16.328, de 8 de agosto de 2025, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para…		Aprovado35 × 6
07/04/2026PL 408/2025
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado24 × 12
07/04/2026PL 307/2024
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado47 × 0
07/04/2026PL 291/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 291/2025.		Aprovado38 × 0
07/04/2026RDI 6/2026
Requer, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação de seus trabalhos por 60 (sessenta) dias..		Aprovado39 × 1
07/04/2026PL 471/2023
Autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências. (SEI 15111-01.00/23-0)		Aprovado46 × 1
24/03/2026PL 38/2026
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei nº 38/2026.		Aprovado22 × 15
24/03/2026PL 38/2026
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual.		Aprovado39 × 0
24/03/2026PL 49/2026
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Cerro Branco a titularidade de segmentos da rodovia estadual RSC-481.		Aprovado39 × 0
24/03/2026PL 50/2026
Altera a Lei nº 12.799, de 18 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Barra Funda.		Aprovado38 × 0
10/03/2026PL 201/2024
Institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no estado do…		Aprovado34 × 0
10/03/2026PL 77/2025
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado39 × 0
10/03/2026PL 99/2024
Estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário.		Aprovado35 × 0
10/03/2026PL 165/2025
Altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado32 × 0
10/03/2026PL 49/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado40 × 0
10/03/2026PL 214/2025
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado31 × 0
10/03/2026PL 133/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado34 × 0
10/03/2026PL 2/2023
Dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3146-0100/23-8)		Aprovado39 × 0
10/03/2026PL 554/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei nº 554/2023.		Aprovado34 × 0
10/03/2026PL 247/2023
Obriga as empresas do Estado do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.(SEI 8979-0100/23-3)		Aprovado34 × 2
10/03/2026PL 45/2021
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e…		Aprovado39 × 0
10/03/2026PL 554/2023
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16489-01.00/23-6)		Aprovado36 × 0
10/03/2026PL 166/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado28 × 3
10/03/2026PL 134/2023
Cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. (SEI nº 5064-01.00/23-2)		Aprovado39 × 0
10/03/2026PL 163/2025
Dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado32 × 0
10/03/2026PL 95/2023
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. (SEI 4575-0100/23-0)		Aprovado39 × 0
03/03/2026PL 246/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.(SEI 9130-0100/23-3)		Aprovado42 × 0
03/03/2026PL 302/2024
Declara O Sálvia – Festival de Arte, Cultura e Gastronomia, localizado no Município de Caxias do Sul, como de relevante interesse turístico e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação…		Aprovado42 × 0
03/03/2026PL 436/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das Emendas 1 e 2 e do texto do Projeto de Lei nº 436/2023.		Aprovado39 × 2
03/03/2026PL 208/2025
Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências.		Aprovado41 × 0
03/03/2026PL 436/2023
Obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 14526-0100/23-0)		Aprovado39 × 2
03/03/2026PL 434/2023
Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14373-0100/23-5)		Aprovado41 × 0
03/03/2026PL 361/2024
Veda a cobrança de multa contratual por desligamento de alunos de creches ou instituições de ensino na hipótese de apresentação de laudo médico que recomende o afastamento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado40 × 0
24/02/2026PL 43/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).…		Aprovado38 × 0
24/02/2026PL 43/2019
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 do Projeto de Lei nº 43/2019.		Aprovado39 × 0
24/02/2026PL 150/2022
Declara a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6241-0100/22-6)		Aprovado40 × 0
24/02/2026PLC 291/2023
Altera a Lei Complementar n.º 15.224, de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS.(SEI 10776-0100/23-7)		Aprovado28 × 10
03/02/2026RDI 1/2026
Encaminha indicação de Deputados para comporem a chapa para os cargos da Mesa Diretora para o período de 3 de fevereiro de 2026 a 31 janeiro de 2027.		Aprovado43 × 0
16/12/2025PL 469/2025
Altera a Lei nº 11.127, de 09 de fevereiro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros - SETM, cria o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de…		Aprovado32 × 11
16/12/2025PLC 464/2025
Dispõe sobre a vacância dos cargos de Delegado de Polícia da 4ª Classe, de Comissário de Polícia e de Comissário de Investigação Policial cujos ocupantes preencherem a totalidade dos requisitos para aposentadoria…		Aprovado44 × 0
16/12/2025PLC 497/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei Complementar nº 497/2025.		Aprovado31 × 12
16/12/2025PL 471/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) 2 e do texto do Projeto de Lei nº 471/2025.		Aprovado31 × 12
16/12/2025PL 473/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 473/2025.		Aprovado32 × 12
16/12/2025PLC 497/2025
Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Básica e o efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado41 × 2
16/12/2025RDI 59/2025
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro…		Aprovado36 × 0
16/12/2025PL 319/2025
Altera o Anexo da lei 16.005, de 20 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, e dá outras providências.		Aprovado34 × 4
16/12/2025PL 471/2025
Institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS.		Aprovado32 × 12
16/12/2025PL 468/2025
Institui o Programa Rede Bem Cuidar RS - RBC/RS.		Aprovado44 × 0
16/12/2025PL 467/2025
Institui o Programa TEAcolhe, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado43 × 0
16/12/2025PL 515/2025
Altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.		Aprovado40 × 0
16/12/2025PLC 465/2025
Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado26 × 17
16/12/2025PL 319/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 319/2025.		Aprovado26 × 12
16/12/2025PLC 465/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 465/2025.		Aprovado22 × 18
16/12/2025PL 473/2025
Institui a Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul - PEM/RS e cria o Conselho Estadual de Migração do Rio Grande do Sul - CEM/RS.		Aprovado44 × 0
16/12/2025PL 470/2025
Cria o Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul - FEQUAT/RS, o Conselho Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul - CEQUAT/RS e altera a Lei nº 14.040, de 06 de julho de 2012, que…		Aprovado32 × 12
09/12/2025PL 439/2025
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.		Aprovado28 × 10
09/12/2025PLC 437/2025
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, a celebrar contratos e termos aditivos de…		Aprovado39 × 2
09/12/2025PL 474/2025
Altera a Lei nº 12.831, de 13 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Maximiliano de Almeida.		Aprovado41 × 0
09/12/2025PL 476/2025
Autoriza o Poder Executivo a transferir o domínio direto dos imóveis foreiros do Estado ao Município de Porto Alegre.		Aprovado24 × 10
09/12/2025PL 457/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Ajuricaba, a titularidade de segmento da rodovia Estadual ERS-514.		Aprovado40 × 0
09/12/2025PL 458/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cerrito a titularidade de segmento da rodovia ERS-706.		Aprovado40 × 0
09/12/2025PL 459/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Áurea a titularidade de segmento da rodovia ERS-477.		Aprovado41 × 0
09/12/2025PL 438/2025
Requer, com base nos arts. 138, §3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei n.º 438/2025.		Aprovado31 × 8
09/12/2025PLC 437/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 437/2025.		Aprovado29 × 10
09/12/2025PL 440/2025
Prorroga o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar,…		Aprovado36 × 0
09/12/2025PL 476/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 476/2025.		Aprovado24 × 10
09/12/2025PL 456/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Agudo, a titularidade de segmento da rodovia ERS-348.		Aprovado41 × 0
09/12/2025PL 475/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Paim Filho.		Aprovado41 × 0
09/12/2025PL 462/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Bom Princípio a titularidade de segmento da rodovia ERS-415.		Aprovado40 × 0
09/12/2025PL 438/2025
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências, a Lei nº 14.310, de 30 de setembro de 2013,…		Aprovado31 × 4
09/12/2025PL 463/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vanini a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-129.		Aprovado40 × 0
09/12/2025PL 461/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Maximiliano de Almeida a titularidade de segmento das rodovias ERS-126 e ERS-208.		Aprovado40 × 0
09/12/2025PL 460/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Jaboticaba a titularidade de segmento da rodovia ERS-323.		Aprovado41 × 0
02/12/2025PL 484/2021
Altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do…		Aprovado35 × 6
02/12/2025PL 190/2025
Autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado44 × 0
02/12/2025PL 441/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caçapava do Sul.		Aprovado44 × 0
02/12/2025PLC 446/2023
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras…		Aprovado30 × 0
02/12/2025PL 466/2025
Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil.		Aprovado38 × 5
02/12/2025PL 494/2025
Altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras…		Aprovado33 × 0
02/12/2025PL 254/2023
Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DETRAN/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9305-01.00/23-8)		Aprovado42 × 1
02/12/2025PL 472/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 472/2025.		Aprovado31 × 10
02/12/2025PR 20/2025
Dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Resolução n.º 3.281, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do…		Aprovado40 × 0
02/12/2025PL 226/2023
Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de…		Aprovado34 × 0
02/12/2025PL 350/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.		Aprovado24 × 18
02/12/2025PL 244/2022
Cria o “Corredor de Desenvolvimento e Turismo da Região Norte do Estado” e dá outras providências. (SEI 11521-0100/22-7)		Aprovado38 × 0
02/12/2025PL 350/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco de emendas com parecer favorável e do texto do Projeto de Lei nº 350/2025.		Aprovado32 × 12
02/12/2025PL 472/2025
Altera a Lei nº 13.697, de 05 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei n.º 533, de 31 de dezembro de 1948, Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.		Aprovado40 × 0
02/12/2025PL 198/2025
Institui o auxílio-creche no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado33 × 2
02/12/2025PL 484/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do da Emenda 5 e o texto do Projeto de Lei nº 484/2021.		Aprovado43 × 0
02/12/2025PL 199/2025
Altera os Artigos 2º, 4º, 5º e 7º da Lei Estadual nº 13.540, de 29 de novembro de 2010, que autoriza a concessão de auxílio-refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras…		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 145/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 3 e do texto do Projeto de Lei nº 145/2024.		Aprovado34 × 0
18/11/2025PL 392/2023
Institui o Marco Legal do Cooperativismo. (SEI 13478-0100/23-0)		Aprovado31 × 0
18/11/2025RDI 55/2025
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro…		Aprovado34 × 0
18/11/2025PL 276/2024
Cria a Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul e a reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 7/2025
Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado34 × 0
18/11/2025PL 67/2024
Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 106/2023
Declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o…		Aprovado34 × 0
18/11/2025PL 50/2023
Dispõe sobre a inclusão da temática Folclore Gaúcho no currículo escolar dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3291-0100/23-1)		Aprovado32 × 0
18/11/2025PL 255/2024
Altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado20 × 10
18/11/2025PL 145/2024
Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e…		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 230/2024
Institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado24 × 0
18/11/2025PL 338/2023
Institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.(SEI 11862-01.00/23-0)		Aprovado35 × 0
18/11/2025PL 148/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 148/2023.		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 343/2023
Cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. (SEI 11921-01.00/23-8)		Aprovado31 × 0
18/11/2025PL 332/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 332/2025.		Aprovado24 × 10
18/11/2025PL 148/2023
Determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5726-0100/23-8)		Aprovado33 × 0
18/11/2025PL 332/2025
Altera a Lei Estadual nº 14.961 de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, e dá outras providências.		Aprovado32 × 2
11/11/2025PL 294/2024
Altera a Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais; a Lei nº 9.896, de 9 de junho de 1993, que criou os Juizados Regionais da Infância e Juventude; a Lei nº 7.356, de 1º…		Aprovado38 × 2
11/11/2025PDL 10/2025
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.		Aprovado33 × 2
11/11/2025RCE 9/2025
Requerem, nos termos dos artigos 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto " Tratar da situação da malha ferroviária inativa no Estado do Rio Grande do Sul".		Aprovado40 × 0
11/11/2025PLC 316/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela, de Entrância Intermediária - Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio…		Aprovado40 × 0
11/11/2025PL 363/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei nº 362/2024.		Aprovado26 × 14
11/11/2025PL 363/2024
Altera a Lei nº 14.791, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL.		Aprovado35 × 5
11/11/2025PDL 9/2025
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.		Aprovado33 × 2
11/11/2025PL 382/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) 1 e do texto do Projeto de Lei nº 382/2025.		Aprovado27 × 10
11/11/2025PL 382/2025
Institui benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, com a finalidade de redução das vulnerabilidades das famílias gaúchas		Aprovado35 × 3
11/11/2025PDL 8/2025
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.		Aprovado34 × 2
11/11/2025PL 294/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 294/2024.		Aprovado27 × 12
04/11/2025PL 384/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Gaurama a titularidade de segmento da rodovia ERS-331.		Aprovado40 × 0
04/11/2025PL 383/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Erechim a titularidade de segmento da rodovia ERS-211.		Aprovado39 × 0
04/11/2025PL 385/2025
Altera a Lei nº 16.328, de 08 de agosto de 2025, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes…		Aprovado40 × 0
04/11/2025PL 381/2025
Reajusta a remuneração dos guarda-vidas civis de que trata a Lei n° 15.897, de 24 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário.		Aprovado40 × 0
28/10/2025PR 7/2025
Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado40 × 0
28/10/2025PL 325/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 325/2025.		Aprovado27 × 13
28/10/2025PL 325/2025
Altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.		Aprovado38 × 1
28/10/2025PR 17/2025
Altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de…		Aprovado39 × 0
28/10/2025PL 326/2025
Eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final; cria Varas, Juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio…		Aprovado37 × 1
28/10/2025PL 191/2025
Cria e extingue cargos no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.		Aprovado35 × 4
28/10/2025PL 403/2024
Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual e dá outras providências.		Aprovado32 × 0
28/10/2025PL 326/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 326/2025.		Aprovado36 × 3
28/10/2025PR 19/2025
Transforma cargos e funções gratificadas do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências.		Aprovado40 × 0
28/10/2025PL 286/2024
Reconhece a “Atividade de Talhe de Basalto” e o “Ofício de Talhador de Basalto” como de Relevante Interesse Cultural, Artístico, Histórico e Socioeconômico no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado36 × 0
28/10/2025PLC 324/2025
Regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final.		Aprovado40 × 0
28/10/2025PR 18/2025
Dispõe sobre o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno –, e dá outras providências.		Aprovado41 × 0
21/10/2025PL 15/2020
Institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10517-01.00/21-6)		Aprovado33 × 0
21/10/2025PL 2/2022
Reconhece como de relevante interesse religioso, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o monumento Cristo Protetor de Encantado, no município de Encantado.(SEI 1102-0100/22-7)		Aprovado34 × 0
21/10/2025PL 15/2020
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) 2 e do texto do Projeto de Lei nº 15/2020.		Aprovado35 × 0
21/10/2025PL 485/2023
Reconhece como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul os Assentamentos do Bará. (13843-01.00/23-3)		Aprovado25 × 0
14/10/2025PDL 7/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz Henrique Cordeiro Viana para o cargo de Ouvidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.		Aprovado41 × 0
14/10/2025PL 347/2025
Altera a Lei nº 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, que implanta Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual, dispõe sobre mecanismos de parceria e colaboração, institui Programa de Avaliação da…		Aprovado29 × 12
14/10/2025PDL 5/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor ATILO DA LUZ ESCOBAR para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.		Aprovado41 × 0
14/10/2025PL 347/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 347/2025.		Aprovado26 × 6
14/10/2025PDL 6/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor ELIAS GRAZIOTTIN RIGON para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.		Aprovado41 × 0
14/10/2025PR 16/2025
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial destinada para analisar os impactos econômicos do Acordo de Parceria Mercosul - União Europeia, no Estado.		Aprovado39 × 0
14/10/2025PR 15/2025
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial com o objetivo de tratar da Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e das condições de trabalho dos Profissionais da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado40 × 1
14/10/2025RCE 3/2025
Requer, nos termos do Art. 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da “Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no RS”.		Aprovado39 × 0
14/10/2025RCE 2/2025
Requer, com fundamento no Art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial de Apoio às Maternidades, e UTIs Neonatais.		Aprovado38 × 0
07/10/2025PL 280/2025
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar imóvel ao Município de Viamão.		Aprovado28 × 13
07/10/2025PL 283/2025
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 283/2025.		Aprovado41 × 0
30/09/2025PL 281/2025
Altera a Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção…		Aprovado24 × 12
30/09/2025PL 278/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 278/2025.		Aprovado37 × 2
30/09/2025PL 278/2025
Institui o Programa Passe Fácil Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Fácil Estudantil.		Aprovado38 × 0
23/09/2025PLC 279/2025
Altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle…		Aprovado26 × 15
23/09/2025PLC 279/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei Complementar nº 279/2025.		Aprovado26 × 17
16/09/2025PL 282/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR.		Aprovado26 × 14
16/09/2025PL 273/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 273/2025.		Aprovado26 × 13
16/09/2025PL 277/2025
Autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar o Banrisul Instituto Cultural e Social, sob forma de associação civil sem fins lucrativos.		Aprovado23 × 7
16/09/2025PL 273/2025
Altera a Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.		Aprovado38 × 2
16/09/2025PL 277/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 277/2025.		Aprovado15 × 16
16/09/2025PL 272/2025
Altera a Lei n° 13.506, de 31 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Canela.		Aprovado39 × 0
16/09/2025PL 275/2025
Altera a Lei nº 15.935, de 1 de janeiro de 2023, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e device-direção…		Aprovado22 × 9
16/09/2025PL 282/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do o texto do Projeto de Lei nº 282/2025,		Aprovado39 × 0
16/09/2025PL 274/2025
Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…		Aprovado37 × 2
16/09/2025PL 274/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 274/2025		Aprovado28 × 12
26/08/2025PL 500/2023
Declara o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas-COMUNG, como de Relevante Interesse Educacional do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 15948-0100/23-0)		Aprovado38 × 0
26/08/2025PDL 3/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor Alexandre Alves Porsse, pelo prazo faltante para completar 6 (seis) anos, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio…		Aprovado31 × 0
26/08/2025PL 293/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 11101-01.00/23-9)		Aprovado34 × 4
26/08/2025PL 276/2025
Altera a Lei nº 15.934, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.935, de 1 de janeiro de…		Aprovado37 × 0
26/08/2025PL 276/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 276/2025 .		Aprovado30 × 6
12/08/2025PR 14/2025
Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2025.		Aprovado42 × 0
12/08/2025PL 228/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Canudos do Vale a titularidade de segmentos da rodovia ERS-424.		Aprovado42 × 0
12/08/2025PR 13/2025
Altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.		Aprovado41 × 0
12/08/2025PR 9/2025
Altera a Resolução n.º 3.005, de 29 de novembro de 2007, que institui o Prêmio Zumbi dos Palmares, a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
12/08/2025PL 226/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Campos Borges a titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-817.		Aprovado43 × 0
12/08/2025PL 229/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de São José do Hortêncio a titularidade de segmento da VRS-874		Aprovado42 × 0
12/08/2025PL 225/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Erval Seco a titularidade de segmento da rodovia ERS-585.		Aprovado43 × 0
12/08/2025PL 431/2023
Declara como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o ofício de Domador. (SEI 13800-01.00/23-8)		Aprovado39 × 0
12/08/2025PR 8/2025
Altera a Resolução n.º 3.045, de 1.º de outubro de 2009, que institui a Semana da Consciência Negra da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o Troféu Deputado Carlos Santos e dá outras providências.		Aprovado42 × 0
05/08/2025PL 223/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Marques de Souza a titularidade de segmento da rodovia estadual 386BRS9145.		Aprovado41 × 0
05/08/2025PL 227/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover aporte de capital na PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A.		Aprovado40 × 0
05/08/2025PL 221/2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A - Portos RS; altera a Lei nº 15.717, de 25 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a…		Aprovado41 × 0
05/08/2025PL 222/2025
Altera a Lei nº 14.499, de 3 de abril de 2014, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Teatro São Pedro.		Aprovado39 × 0
05/08/2025PL 224/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER-RS a transferir ao Município de Pedro Osório, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-706.		Aprovado41 × 0
05/08/2025PL 221/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei nº 221/2025.		Aprovado39 × 0
15/07/2025PR 11/2025
Altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.		Aprovado41 × 0
15/07/2025PR 10/2025
Altera a Resolução n.º 2.608, de 3 de outubro de 1995, que institui o Prêmio “FOLHA VERDE”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.		Aprovado41 × 0
15/07/2025PDL 4/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor KALIL SEHBE NETO para exercer o cargo de Diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL.		Aprovado40 × 0
15/07/2025RDI 31/2025
Indica a Senhora Deputada Adriana Lara, como membro suplente, para compor a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2025/2027.		Aprovado39 × 0
08/07/2025PL 172/2024
Institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração…		Aprovado41 × 0
08/07/2025PL 524/2019
Requer a preferência para votação do texto do Projeto de Lei 524/2019.		Aprovado36 × 1
08/07/2025PL 524/2019
Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras…		Aprovado33 × 4
08/07/2025PL 164/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 164/2025.		Aprovado27 × 13
08/07/2025RDI 30/2025
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 3.ª Sessão Legislativa da 56.ª Legislatura, de 17 de julho a 31 de julho de 2025 e de 23 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.		Aprovado42 × 0
08/07/2025PL 164/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2026 e dá outras providências.		Aprovado25 × 15
24/06/2025RDI 22/2025
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2025.		Aprovado40 × 0
24/06/2025RDI 19/2025
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2025.		Aprovado38 × 0
24/06/2025PL 11/2024
Institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado39 × 0
24/06/2025PL 11/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 11/2024.		Aprovado39 × 0
17/06/2025PL 573/2023
Institui o Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a ser implementado no Rio Grande do Sul, com base na Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção…		Aprovado37 × 0
17/06/2025PLC 306/2024
Altera a Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul.		Aprovado40 × 0
17/06/2025PL 97/2018
Introduz modificação na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11354-01.00/21-6)		Aprovado29 × 2
17/06/2025PL 97/2018
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emendas 1 e 2 e o texto do Projeto de Lei nº 97/2018.		Aprovado28 × 12
10/06/2025PL 413/2023
Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14042-0100/23-2)		Aprovado38 × 0
03/06/2025PL 185/2025
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que…		Aprovado38 × 4
03/06/2025PR 4/2025
Altera a Resolução n.º 2.708, de 19 de agosto de 1997, que institui o Prêmio “Vitor Mateus Teixeira” e o Troféu “José Mendes” a serem conferidos pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
03/06/2025PL 185/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 185/2025.		Aprovado25 × 17
27/05/2025RDI 23/2025
Indica o Deputado Luiz Marenco, como membro titular, e o Deputado Gerson Burmann, como membro suplente, para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2025/2027		Aprovado41 × 0
27/05/2025PLC 184/2024
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras…		Aprovado41 × 1
27/05/2025PR 3/2025
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul.		Aprovado42 × 0
27/05/2025PL 152/2025
Transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.		Aprovado41 × 0
27/05/2025RDI 7/2025
Indicam o nome do ex-Deputado Adilson Troca para ser agraciado com a distinção Deputado Emérito.		Aprovado37 × 0
06/05/2025PL 108/2025
Altera a Lei nº 13.608 de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Campos Borges.		Aprovado39 × 0
06/05/2025PL 109/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3.º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 7 e do texto do Projeto de Lei nº 109/2025.		Aprovado28 × 12
06/05/2025PL 110/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS.		Aprovado38 × 0
06/05/2025PL 109/2025
Institui o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha.		Aprovado39 × 0
06/05/2025PDL 2/2025
Autoriza o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental em face do § 4.º do art. 2.º da Lei Complementar Federal n.º 159, de 19 de maio de 2017, com a redação…		Aprovado36 × 0
06/05/2025PL 107/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caxias do Sul.		Aprovado38 × 0
06/05/2025PL 437/2023
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 14527-01.00/23-3)		Aprovado36 × 0
29/04/2025PL 11/2018
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e para provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça –…		Aprovado24 × 7
29/04/2025PL 282/2023
Declara o Jardim das Esculturas, localizado no Município de Júlio de Castilhos, como de relevante interesse histórico, turístico e artístico do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10592-01.00/23-3)		Aprovado44 × 0
29/04/2025PL 98/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Osório a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.		Aprovado45 × 0
29/04/2025PL 96/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, recursos humanos para o Instituto-Geral de Perícias – IGP.		Aprovado45 × 0
29/04/2025VP 378/2019
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 378/2019, de iniciativa do Deputado Pepe Vargas, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas.…		Aceito33 × 12
29/04/2025PL 97/2025
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao…		Aprovado45 × 0
29/04/2025PL 505/2023
Institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano - HPV. (SEI 15978-0100/23-5)		Aprovado24 × 0
29/04/2025PL 571/2023
Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 17389-0100/23-5)		Aprovado45 × 0
29/04/2025PL 99/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Venâncio Aires a titularidade de segmento da rodovia VRS-816.		Aprovado45 × 0
15/04/2025RCE 7/2025
Requerem, nos termos dos artigos 79, 80 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto Analisar os impactos de Acordo de Parceria Mercosul - União…		Aprovado39 × 0
15/04/2025PDL 1/2025
Aprova a indicação do nome do Senhor Ricardo Giuliani Neto para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.		Aprovado39 × 0
08/04/2025PL 428/2023
Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 14340-01.00/23-1)		Aprovado41 × 0
01/04/2025PR 2/2025
Altera a Resolução n.º 2.766, de 11 de maio de 1999, que institui, na Assembleia Legislativa, o evento “Deputado por um Dia” e cria a Sessão Plenária do Estudante.		Aprovado47 × 0
25/03/2025PR 1/2025
Altera a Resolução n.º 2.902, de 18 de março de 2004, que institui o prêmio “Assembleia Legislativa de Cinema Gaúcho”, de curta e média metragem.		Aprovado38 × 0
25/03/2025PL 56/2024
Declara a Gruta Subterrânea Nossa Senhora de Fátima, localizada no Município de Nova Esperança do Sul, como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado39 × 0
25/03/2025PLC 317/2021
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do Projeto de Lei Complementar nº 317/2021.		Aprovado39 × 0
25/03/2025PL 305/2024
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado39 × 0
25/03/2025PLC 317/2021
Altera a Lei Complementar nº. 14.376, de 26 de dezembro de 2013.(SEI 8276-0100/21-1)		Aprovado38 × 0
18/03/2025PL 405/2021
Institui a Política Estadual de Renda para o Idoso no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, PRÓ-IDOSO e dá outras providências. (SEI 9775-0100/21-7)		Aprovado42 × 0
18/03/2025RCE 1/2025
Requer, nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial como objetivo de tratar da Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e das condições de trabalho dos…		Aprovado44 × 0
18/03/2025PR 14/2024
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar da atuação das empresas Concessionárias de Energia Elétrica CEEE – Equatorial e Rio Grande Energia – RGE, na solução dos problemas de fornecimento e…		Aprovado44 × 0
18/03/2025PL 405/2021
Requer preferência de votação da Emenda 2 e do texto do PL 405/2021.		Aprovado42 × 0
25/02/2025PL 133/2021
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI…		Aprovado39 × 1
25/02/2025PL 378/2019
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos, e dá providências correlatas. (SEI 3159-0100/23-8)		Aprovado28 × 9
18/02/2025PL 14/2025
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual. (Prazo Fatal: 06/03/2025)		Aprovado44 × 0
18/02/2025PL 14/2025
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 14/2025.		Aprovado32 × 12
18/02/2025RDI 8/2025
Indica Deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2025/2027		Aprovado45 × 0
03/02/2025RDI 1/2025
Eleição para os cargos vagos da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2027.		Aprovado41 × 1
17/12/2024PL 547/2023
Autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho”, e dá providências correlatas.(SEI 16708-01.00/23-3)		Aprovado41 × 2
17/12/2024PL 368/2024
Altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e a Lei nº 12.200, de 29 de dezembro de 2004, que cria o Fundo de…		Aprovado47 × 0
17/12/2024RC 185/2024
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia da sessão do Projeto de Lei 363/2024.		Aprovado44 × 1
17/12/2024PLC 332/2024
Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, e dá outras providências. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado46 × 0
17/12/2024RC 182/2024
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia da sessão do Projeto de Lei 364/2024.		Aprovado42 × 3
17/12/2024PL 366/2024
Altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências. (Prazo Fatal: 12/12/2024)		Aprovado45 × 0
17/12/2024PL 370/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 370/2024.		Aprovado32 × 14
17/12/2024RDI 40/2024
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro…		Aprovado40 × 0
17/12/2024PL 370/2024
Altera a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, que reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Quadro das…		Aprovado46 × 0
17/12/2024PL 365/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda n°__, Processo: 112673/2024, e do texto do Projeto de Lei nº 365/2024.		Aprovado32 × 14
17/12/2024PL 369/2024
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul. (Prazo Fatal: 12/12/2024)		Aprovado37 × 3
17/12/2024PL 365/2024
Dispõe sobre as atribuições e a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e dá outras providências. (Prazo Fatal: 12/12/2024)		Aprovado33 × 13
17/12/2024PL 362/2024
Autoriza o Poder Executivo a destinar e utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE para constituir mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo…		Aprovado34 × 12
17/12/2024PLC 332/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 332/2024.		Aprovado33 × 13
17/12/2024PL 547/2023
Requerimento de preferência de votação da Emenda Nº 3/2024. Proposição principal: Projeto de Lei 547/2023		Aprovado26 × 17
17/12/2024PL 291/2024
Dispõe sobre a criação de Cargos de Servidores constantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.		Aprovado38 × 1
17/12/2024PL 367/2024
Altera a Lei nº 15.109, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado e dá outras providências. (Prazo Fatal: 12/12/2024)		Aprovado46 × 0
17/12/2024PL 253/2019
Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1915-01.00/21-4)		Aprovado38 × 0
10/12/2024PL 196/2023
Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 7370-01.00/23-2)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 335/2024
Altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 347/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 386/2024
Reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado46 × 1
10/12/2024PL 342/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Três Forquilhas a titularidade de segmento da rodovia ERS-417. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado46 × 0
10/12/2024RDI 39/2024
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 2.ª Sessão Legislativa da 56.ª Legislatura, de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.		Aprovado42 × 0
10/12/2024PL 349/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado45 × 0
10/12/2024PL 334/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União Federal, de acordo com as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 206, de 16 de maio de 2024,…		Aprovado46 × 0
10/12/2024PL 383/2024
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.		Aprovado46 × 1
10/12/2024PL 339/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 339/2024.		Aprovado34 × 13
10/12/2024PR 12/2024
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado45 × 2
10/12/2024PL 202/2021
Declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Santa Casa de Caridade de Bagé.(SEI 5640-0100/21-0)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 355/2024
Autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. - CEASA/RS. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 213/2023
Regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7395-0100/23-0)		Aprovado42 × 3
10/12/2024PL 350/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado44 × 0
10/12/2024PL 348/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Não-Me-Toque a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-142. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado46 × 0
10/12/2024PL 353/2024
Altera a Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S. A. – CADIP. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado41 × 5
10/12/2024PL 333/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado44 × 3
10/12/2024PL 340/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Bagé. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 343/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 352/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado42 × 3
10/12/2024PL 356/2024
Autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital social do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, e altera a Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, que autoriza o Poder Executivo a…		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 344/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de São Sebastião do Caí a titularidade de segmento da rodovia VRS-874. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 338/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Montenegro. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado46 × 0
10/12/2024PL 337/2024
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.732, de 11 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado,…		Aprovado45 × 0
10/12/2024PL 351/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado43 × 3
10/12/2024PL 346/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 388/2024
Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado44 × 1
10/12/2024PL 339/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis à empresa Aeromot S/A. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PLC 354/2024
Altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle…		Aprovado44 × 0
10/12/2024PL 175/2023
Institui o Polo Aerodesportivo Gaúcho – PAG distribuído em quatro complexos regionais e dá outras providências. (SEI 6902-0100/23-7)		Aprovado45 × 0
10/12/2024PL 341/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Boa Vista do Cadeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-342. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 336/2024
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n° 15.839, de 18 de maio de 2022. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado45 × 0
10/12/2024PL 425/2023
Institui o Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14291-01.00/23-5)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 345/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Sobradinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-481. (Prazo Fatal: 11/12/2024)		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 387/2024
Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado46 × 1
10/12/2024PL 404/2024
Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado46 × 1
03/12/2024PL 370/2023
Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 13012-0100/23-0)		Aprovado36 × 0
03/12/2024PL 211/2024
Altera a Lei nº 15.516, de 8 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio…		Aprovado38 × 1
03/12/2024PL 199/2023
Altera o artigo 6º, caput e §1º da Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, para tornar obrigatórios a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada.(SEI 7386-0100/23-0)		Aprovado33 × 0
03/12/2024PL 389/2023
Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DM1. (SEI 13486-01.00/23-6)		Aprovado37 × 0
03/12/2024PL 357/2024
Requerimento de preferência de votação da Emenda Nº 1/2024. Proposição principal: Projeto de Lei Nº 357/2024		Aprovado24 × 12
03/12/2024PL 442/2023
Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul. (14466-01.00/23-0)		Aprovado25 × 12
03/12/2024PL 363/2019
Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. (SEI 8869-01.00/21-7)		Aprovado34 × 1
03/12/2024PL 357/2024
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que…		Aprovado34 × 3
03/12/2024PL 105/2024
Dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado37 × 0
26/11/2024PL 426/2023
Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofes naturais. (SEI 14293-01.00/23-0)		Aprovado37 × 0
26/11/2024RCE 5/2024
Requerem, com fundamento nos arts. 79 e 80, do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial tendo como objeto analisar a equidade nos serviços hospitalares dos hospitais públicos e filantrópicos do…		Aprovado36 × 0
26/11/2024PR 13/2024
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS.		Aprovado35 × 1
26/11/2024PDL 5/2024
Aprova a indicação do nome do Senhor Lucas Salomón da Silva Fuhr para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.		Aprovado34 × 0
19/11/2024PL 416/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da origem do leite e derivados no rótulo utilizado pelas indústrias do ramo de lacticínios, quando o leite e derivados utilizados na produção forem de origem estrangeira e dá…		Aprovado32 × 1
19/11/2024PL 493/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 2 e do texto do Projeto de Lei 493/2023.		Aprovado31 × 0
19/11/2024PL 493/2023
Obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, e dá outras providências. (SEI 15910-0100/23-2)		Aprovado31 × 1
19/11/2024PL 357/2023
Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 12598-0100/23-4)		Aprovado28 × 0
19/11/2024PL 385/2019
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. (SEI 6472-0100/21-2)		Aprovado32 × 0
19/11/2024PL 592/2023
Declara a “Cavalgada do Mar” como de Relevante Interesse Artístico e Cultural no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 17838-01.00/23-4)		Aprovado33 × 0
12/11/2024PL 287/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.		Aprovado29 × 12
12/11/2024PDL 4/2024
Autoriza o afastamento do País do Senhor Eduardo Leite, Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos períodos compreendidos entre os dias 9 a 15 de novembro de 2024 e os dias 16 a 27 de novembro de…		Aprovado40 × 0
12/11/2024PL 309/2024
Autoriza a concessão de subsídio tarifário extraordinário às concessionárias prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros metropolitano e de aglomerados urbanos do Estado; altera a Lei nº 15.535,…		Aprovado42 × 0
12/11/2024PL 309/2024
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 309/2024.		Aprovado25 × 16
12/11/2024RDI 33/2024
Indica o Sr. Deputado Dimas Costa, do PSD, para o cargo de 3.º Suplente de Secretário da Mesa Diretora.		Aprovado41 × 0
12/11/2024PL 287/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco de emendas com parecer favorável e do texto do Projeto de Lei nº…		Aprovado28 × 13
05/11/2024PL 299/2024
Altera a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização…		Aprovado38 × 2
05/11/2024PL 310/2024
Autoriza a concessão de subvenção econômica à tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso – SETLC, de que…		Aprovado36 × 1
05/11/2024PL 301/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 301/2024.		Aprovado27 × 11
05/11/2024PL 301/2024
Dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas…		Aprovado27 × 10
05/11/2024PL 297/2024
Altera a Lei nº 15.761, de 15 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual,…		Aprovado41 × 0
05/11/2024PLC 210/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial em cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do…		Aprovado33 × 0
05/11/2024PL 299/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei 299/2024.		Aprovado27 × 10
05/11/2024PL 300/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, ao amparo do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº…		Aprovado40 × 0
05/11/2024PL 298/2024
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até 12 (doze) meses, as contratações emergenciais e temporárias de que trata a Lei nº 15.303, de 18 de julho de 2019. (Prazo Fatal: 29/10/2024)		Aprovado41 × 0
29/10/2024PL 94/2017
Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional,…		Aprovado37 × 6
29/10/2024PR 11/2024
Concede prazo adicional a subcomissões.		Aprovado44 × 0
29/10/2024PL 527/2019
Institui o uso da bengala verde como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8926-01.00/21-0)		Aprovado44 × 0
15/10/2024PLC 409/2023
Altera a Lei Complementar n° 15.639, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o…		Aprovado40 × 0
15/10/2024PL 418/2023
Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 14166-01.00/23-5)		Aprovado40 × 0
10/09/2024PLC 256/2024
Altera a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024; a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002; a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997; a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997; a Lei…		Aprovado45 × 0
10/09/2024PL 198/2019
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Campina das Missões, de Campo Novo, de Crissiumal, de Porto Xavier, de Santo Antônio das Missões e de Tucunduva e dos respectivos cargos de Defensor Público e…		Aprovado43 × 1
10/09/2024PL 482/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte General Osório, situada na RSC-377, no Município de Manoel Viana.(SEI 10563-01.00/21-4)		Aprovado45 × 0
10/09/2024PLC 256/2024
Requerimento de preferência para a votação do texto do Projeto de Lei Complementar nº 256/2024.		Aprovado29 × 16
10/09/2024PL 91/2018
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Arroio dos Ratos, da Defensoria Pública Regional de General Câmara, da Defensoria Pública Regional de Mostardas, da Defensoria Pública Regional de Terra de Areia…		Aprovado43 × 1
13/08/2024PR 10/2024
Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2024.		Aprovado41 × 0
13/08/2024RCE 4/2024
Requerem, com fundamento nos artigos 75, inciso I, e 79 a 82 da Resolução nº 2288, de 18 de janeiro de 1991, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar: A atuação das empresas concessionárias de…		Aprovado42 × 0
13/08/2024PL 104/2023
Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências. (SEI 4679-0100/23-0)		Aprovado32 × 3
13/08/2024PL 544/2023
Institui o Programa ”Polinizar Cidades” no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16604-01.00/23-4)		Aprovado43 × 0
13/08/2024PL 202/2022
Declara a “Chama Crioula” como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e símbolo da cultura regional gaúcha.(SEI 7945-01.00/22-1)		Aprovado43 × 0
13/08/2024PR 9/2024
Encaminha Substitutivo ao PR 9/2024.		Aprovado43 × 0
30/07/2024PDL 3/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que especifica.		Aprovado44 × 0
30/07/2024RDI 19/2024
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período do recesso parlamentar.		Aprovado37 × 4
30/07/2024PL 243/2024
Reorganiza os quadros, as carreiras e reajusta as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Quadro das Carreiras Transversais de Nível Superior do Poder Executivo…		Aprovado42 × 2
30/07/2024PL 243/2024
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 243/2024.		Aprovado24 × 19
16/07/2024PL 217/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Sarandi a titularidade de segmento da rodovia ERS-404. (Prazo Fatal: 21/08/2024)		Aprovado41 × 0
16/07/2024PL 316/2023
Cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11422-0100/23-0)		Aprovado41 × 0
16/07/2024RDI 15/2024
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2024.		Aprovado41 × 0
16/07/2024PL 103/2019
Institui a Política de Institutos Penais Femininos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
16/07/2024RDI 16/2024
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2024.		Aprovado42 × 0
16/07/2024PL 218/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao município de Gramado dos Loureiros a titularidade de segmento da rodovia ERS-324. (Prazo Fatal: 21/08/2024)		Aprovado40 × 0
16/07/2024RC 89/2024
Requer a prorrogação do prazo previsto no RDI n.º 75/2023, para o recesso da 2.ª Sessão Legislativa da 56.ª Legislatura, de 17 a 31 de julho de 2024.		Aprovado37 × 0
16/07/2024PL 388/2019
Altera o disposto no inciso X do art. 5º da Lei nº 14.960, de 13 de dezembro de 2016. (SEI 2582-01.00/21-3)		Aprovado42 × 0
09/07/2024PL 130/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco de emendas com parecer favorável, emendas 28 e 29 e para o texto do…		Aprovado27 × 11
09/07/2024PLC 368/2023
Requerimento de preferência de votação da Emenda 5/2024. Proposição principal: Projeto de Lei Complementar 368/2023		Aprovado41 × 0
09/07/2024PLC 368/2023
Cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 12686-0100/23-5)		Aprovado41 × 0
09/07/2024PR 8/2024
Cria o Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, em consequência do estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024,…		Aprovado29 × 0
09/07/2024PL 499/2023
“Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”. (SEI 15966-0100/23-8)		Aprovado40 × 0
09/07/2024PL 183/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Estrela a titularidade de trecho da rodovia ERS-129. (Prazo Fatal: 13/07/2024)		Aprovado40 × 0
09/07/2024PDL 2/2024
Autoriza o ingresso da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, como “amicus curiae”, na Ação Cível Originária n.º 2.059 – ACO-2059.		Aprovado32 × 0
09/07/2024PL 130/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2025 e dá outras providências.		Aprovado26 × 11
09/07/2024PLC 368/2023
O Deputado signatário requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei Complementar 368/2023.		Rejeitado0 × 41
09/07/2024PL 182/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao município de Tapejara a titularidade de segmento da rodovia ERS 430. (Prazo Fatal 13/07/2024)		Aprovado39 × 0
25/06/2024PL 139/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares. (SEI 5599.0100/22-4)		Aprovado38 × 0
25/06/2024RCE 1/2024
Requer, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar: ”O Desenvolvimento Econômico removendo barreiras legais e incentivando o…		Aprovado41 × 0
25/06/2024PL 369/2023
Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 13013-0100/23-2)		Aprovado41 × 0
25/06/2024PL 159/2023
Obriga o fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção, que acarrete na oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço…		Aprovado41 × 0
25/06/2024RCE 2/2024
Requerer nos termos do Art. 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a criação da Comissão Especial dos Benefícios Fiscais concedidos no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado40 × 0
25/06/2024PL 106/2021
Altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3926-0100/21-3)		Aprovado39 × 0
25/06/2024PL 347/2023
Declara a Tafona da Canção Nativa, integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10935-0100/23-3)		Aprovado42 × 0
25/06/2024PL 129/2023
Altera a Lei n.º 9.434, de 27 de novembro de 1991, que autoriza a extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho - FGT e da Fundação SulRiograndense de Assistência ”Senador Tarso Dutra” - FUNDASUL e a criação da Fundação…		Aprovado42 × 0
25/06/2024PR 7/2024
Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado41 × 0
25/06/2024PL 283/2023
Declara a Fazenda Tafona, localizada no Município de Cachoeira do Sul, como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10707-0100/23-7)		Aprovado39 × 0
25/06/2024PL 89/2022
Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3201-0100/22-7)		Aprovado33 × 2
25/06/2024PL 188/2023
Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. (SEI…		Aprovado41 × 0
25/06/2024PR 6/2024
Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado38 × 0
11/06/2024PL 43/2023
Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado do Rio Grande do…		Aprovado41 × 0
11/06/2024PL 160/2023
Institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.		Aprovado40 × 0
11/06/2024PL 267/2023
Dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10042-01.00/23-3)		Aprovado40 × 0
11/06/2024RDI 2/2024
Indica o Senhor Deputado Gustavo Victorino, como membro titular, para compor a Comissão de Ética Parlamentar, no lugar do Deputado Delegado Zucco, com a permanência do atual membro suplente (Deputado Sérgio Peres),…		Aprovado38 × 2
11/06/2024PL 223/2019
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado do Rio…		Aprovado40 × 0
11/06/2024PL 393/2023
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. (SEI 13483-0100/23-8)		Aprovado40 × 0
04/06/2024PL 154/2023
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5869-0100/23-1)		Aprovado31 × 13
04/06/2024PR 3/2024
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Situação Econômica da População Negra do Rio Grande do Sul.		Aprovado36 × 8
29/05/2024PL 146/2024
Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), institui Programas Habitacionais, altera a Lei nº 13.841, de 5 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Prazo Fatal: 22/06/2024)		Aprovado48 × 0
29/05/2024PL 146/2024
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 146/2024.		Aprovado46 × 2
29/05/2024PL 149/2024
Altera a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023, que institui o…		Aprovado33 × 13
29/05/2024PLC 148/2024
Altera a Lei Complementar nº 15.756, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do…		Aprovado48 × 0
29/05/2024PLC 148/2024
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei Complementar 148/2024.		Aprovado34 × 13
21/05/2024PL 133/2024
Requerimento de preferência de votação da Emenda 1/2024. Proposição principal: Projeto de Lei 133/2024		Rejeitado2 × 46
21/05/2024PL 133/2024
Institui o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS - e dá outras providências. (Prazo Fatal: 15/06/2024)		Aprovado46 × 2
21/05/2024PL 133/2024
Requerimento de preferência de votação da Emenda 3/2024. Proposição principal: Projeto de Lei 133/2024		Aprovado46 × 2
14/05/2024PR 4/2024
Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado47 × 0
14/05/2024PDL 1/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.		Aprovado47 × 0
14/05/2024PLC 120/2024
Autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o seu início nas hipóteses e condições que estabelece. (Prazo Fatal: 08/06/2024)		Aprovado47 × 0
23/04/2024PL 388/2023
Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF).		Aprovado42 × 0
09/04/2024PL 296/2023
Equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência.(SEI 11167-01.00/23-6)		Aprovado41 × 0
09/04/2024PL 48/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Carazinho, a titularidade de segmento da rodovia ERS-142.		Aprovado44 × 0
09/04/2024PL 47/2024
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia RSC 453.		Aprovado43 × 0
09/04/2024PL 344/2023
Autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11903-01.00/23-0)		Aprovado26 × 12
02/04/2024PL 80/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado43 × 0
02/04/2024PR 1/2024
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial destinada para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e Meliponicultura.		Aprovado43 × 0
02/04/2024PL 28/2023
Altera a Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Rio…		Aprovado43 × 0
02/04/2024RC 17/2024
Apresenta recurso para impugnar, com base no art. 228 do Regimento Interno desta Casa, a decisão pelo arquivamento do RDI nº 77/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.365, 57.366 e 57.367 de 16 de dezembro…		Rejeitado21 × 20
26/03/2024RC 15/2024
Apresenta recurso para impugnar, com base no art. 228 do Regimento Interno desta Casa, a decisão pelo arquivamento do RDI nº 76/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.363, 57.364, 57.365, 57.366 e 57.367…		Aprovado23 × 19
19/03/2024PL 22/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 22/2024.		Aprovado37 × 7
19/03/2024PL 161/2023
Institui, em todo território gaúcho o selo “PET Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal e dá outras providências.(SEI 6368-01.00/23-5)		Aprovado42 × 0
19/03/2024PL 22/2024
Altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências; altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre…		Aprovado40 × 3
12/03/2024PL 23/2024
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências.		Aprovado43 × 0
12/03/2024PL 23/2024
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 23/2024.		Aprovado28 × 13
12/03/2024PL 238/2023
Institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI…		Aprovado44 × 0
12/03/2024PL 324/2019
Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8906-01.00/21-6)		Aprovado44 × 0
12/03/2024PL 151/2023
Altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5692-01.00/23-1)		Aprovado33 × 12
12/03/2024PL 177/2023
Declara o Município de Feliz, “Capital Gaúcha da Cutelaria Artesanal”. (SEI 6956-0100/23-7)		Aprovado45 × 0
27/02/2024PL 234/2023
Introduz modificação na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os…		Aprovado44 × 0
20/02/2024PL 233/2023
Dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado. (SEI 8479-01.00/23-2)		Aprovado39 × 0
20/02/2024PL 149/2023
Institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA). (SEI 5406-0100/23-0)		Aprovado41 × 0
31/01/2024RDI 1/2024
Encaminha indicação de Deputados para comporem a chapa para os cargos da Mesa Diretora para o período de 31 de janeiro de 2024 a 31 janeiro de 2025.		Aprovado44 × 0
19/12/2023PL 540/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. (SEI 16658-0100/23-4)		Aprovado48 × 0
19/12/2023PLC 535/2023
Altera a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS - e dá outras providências; a Lei Complementar nº 15.143, de 5…		Aprovado48 × 0
19/12/2023PDL 9/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor ROBSON DIEGO FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS. (SEI 16941-01.00/23-8)		Aprovado46 × 0
19/12/2023PDL 10/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor MARCUS VINÍCIUS FEIJÓ STAFFEN para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.(SEI 16940-01.00/23-5)		Aprovado47 × 0
19/12/2023PL 537/2023
Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. (SEI 16656-0100/23-9)		Aprovado48 × 0
19/12/2023PL 533/2023
Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.730, de 11 de novembro de 2021. (SEI 16664-0100/23-5)		Aprovado45 × 1
19/12/2023PL 179/2023
Altera a redação da Lei Estadual n° 9.594 de 20 de março de 1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão.(SEI 6916-01.00/23-0)		Aprovado46 × 0
19/12/2023PL 284/2023
Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do…		Aprovado46 × 0
19/12/2023PR 15/2023
Altera a Resolução n.º 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 17767-01.00/23-9)		Aprovado41 × 0
19/12/2023PDL 11/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS. (SEI 17294-01.00/23-5)		Aprovado45 × 0
19/12/2023PL 494/2023
Dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 15964-0100/23-2)		Aprovado46 × 0
19/12/2023PL 534/2023
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 534/2023, de autoria do Poder Executivo.		Aprovado47 × 0
19/12/2023PL 538/2023
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. (SEI 16657-0100/23-1)		Aprovado48 × 0
19/12/2023PEC 298/2023
Altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (SEI 14506-0100/23-7)		Aprovado47 × 0
19/12/2023PL 13/2023
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 2734-01.00/23-2)(Tramitação…		Aprovado45 × 0
19/12/2023PL 536/2023
Autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. (SEI 16659-0100/23-7)		Aprovado48 × 0
19/12/2023PL 531/2023
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar imóvel ao Município de Charqueadas. (SEI 16654-0100/23-3)		Aprovado48 × 0
19/12/2023PL 532/2023
Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – FUNDAÇÃO PROTEÇÃO a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.684, de 26 de agosto de 2021, que autoriza a Fundação de Proteção Especial…		Aprovado48 × 0
19/12/2023RDI 75/2023
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.(SEI 16896-0100/23-2)		Aprovado46 × 0
19/12/2023PEC 296/2023
Inclui o art. 163-A na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(6000-01.00/23-8)		Aprovado46 × 1
19/12/2023RC 237/2023
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia da sessão do Projeto de Lei 151/23.		Aprovado47 × 0
19/12/2023PL 539/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. (SEI 16666-0100/23-0)		Aprovado48 × 0
19/12/2023RDI 73/2023
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro…		Aprovado45 × 0
19/12/2023PL 462/2021
Dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 10921-01.00/21-4)		Aprovado45 × 0
19/12/2023PL 492/2023
Dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços…		Aprovado45 × 0
19/12/2023PL 292/2023
Declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Planeta Atlântida.(SEI 11031-01.00/23-6)		Aprovado44 × 0
12/12/2023PLC 517/2023
Institui o Marco Legal da Educação Gaúcha, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, em regime de colaboração com os Municípios.(SEI 16378-0100/23-3)		Aprovado33 × 13
12/12/2023PLC 517/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 e do Texto do Projeto de Lei Complementar 517/2023.		Aprovado30 × 16
12/12/2023PL 77/2023
requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 e do Texto do Projeto de Lei 77/2023.		Aprovado37 × 0
12/12/2023PL 519/2023
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. (SEI 16381-01.00/23-6)		Aprovado32 × 13
12/12/2023PL 77/2023
Dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos.(SEI 4200-0100/23-0)		Aprovado37 × 0
12/12/2023PL 518/2023
Altera a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. (SEI 16380-0100/23-3)		Aprovado33 × 13
12/12/2023PL 518/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 e do Texto do Projeto de Lei 518/2023.		Aprovado33 × 13
12/12/2023PL 520/2023
Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da…		Aprovado42 × 2
05/12/2023PLC 508/2023
Altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 16165-0100/23-7)		Aprovado38 × 1
05/12/2023RDI 65/2023
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro…		Aprovado36 × 0
05/12/2023PL 235/2023
Declara 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial…		Aprovado37 × 0
05/12/2023PL 507/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 507/2023.		Aprovado27 × 12
05/12/2023PL 507/2023
Altera a Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. (SEI 16164-0100/23-4)		Aprovado27 × 10
05/12/2023PL 506/2023
Extingue, converte e consolida o quantitativo de cargos do Quadro de Delegados de Polícia, do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia e do Quadro de Agentes Inspetores e Polícia. (SEI 16163-0100/23-1)		Aprovado39 × 1
28/11/2023PEC 298/2023
Altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (SEI 14506-0100/23-7)		Aprovado41 × 0
28/11/2023PL 8/2023
Institui o “Selo Igualdade Racial” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.		Aprovado34 × 2
28/11/2023PEC 296/2023
Inclui o art. 163-A na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.(6000-01.00/23-8)		Aprovado41 × 2
21/11/2023PLC 207/2023
Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cargos de Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí, da…		Aprovado35 × 1
21/11/2023PL 488/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cruzeiro do Sul segmento da rodovia estadual ERS-130. (SEI 15821-0100/23-9)		Aprovado42 × 0
21/11/2023PL 168/2023
Institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6713-0100/23-5)		Aprovado36 × 0
21/11/2023PL 86/2023
Declara o líder quilombola Manoel Padeiro como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário…		Aprovado39 × 0
21/11/2023PLC 360/2023
Dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça do Torcedor e dos Grandes Eventos, criação de Promotorias de Justiça Regionais de Educação em Osório e Novo Hamburgo, e transformação de cargo de Promotor de Justiça…		Aprovado36 × 0
21/11/2023PL 429/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. (SEI 14367-01.00/23-4)		Aprovado28 × 11
21/11/2023PL 428/2021
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Hospital Colônia Itapuã (HCI). (SEI 9340-01.00/21-5)		Aprovado36 × 0
21/11/2023PL 487/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR. (SEI 15820-0100/23-6)		Aprovado36 × 6
21/11/2023RCE 7/2023
Requer a criação de uma Comissão Especial tendo como objeto analisar a situação econômica da população negra no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3127.0100/23-7)		Aprovado39 × 0
21/11/2023PLC 322/2023
Regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para…		Aprovado37 × 0
21/11/2023PLC 223/2020
Altera a Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002 e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 6523-0100/20-6)		Aprovado37 × 0
21/11/2023PLC 302/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 8890.0100/21-8)		Aprovado36 × 0
21/11/2023PL 385/2023
Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - ALFABETIZA TCHÊ. (SEI 13598-0100/23-1)		Aprovado30 × 12
21/11/2023PL 429/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do bloco de emendas com parecer favorável e do Texto do Projeto de Lei 429/2023.		Aprovado28 × 11
14/11/2023PL 466/2023
Altera a Lei nº 14.218, de 08 de abril de 2013, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS -, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras…		Aprovado43 × 0
14/11/2023PL 469/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) nº(s) 2 e do Texto do Projeto de Lei 469/2023.		Aprovado32 × 11
14/11/2023PL 467/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda nº 4 e do Texto do Projeto de Lei 467/2023.		Aprovado32 × 11
14/11/2023PL 468/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) nº(s)3 e do Texto do Projeto de Lei 468/2023.		Aprovado30 × 11
14/11/2023PL 290/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 4 e do Texto do Projeto de Lei 290/2023.		Aprovado28 × 16
14/11/2023PL 469/2023
Altera a Lei 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências.(SEI 15126-0100/23-5)		Aprovado32 × 11
14/11/2023PL 290/2023
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que…		Aprovado42 × 2
14/11/2023PL 467/2023
Dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 15125-0100/23-2)		Aprovado43 × 0
14/11/2023PL 465/2023
Requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 465/2023.		Aprovado42 × 0
14/11/2023PL 468/2023
Altera a Lei nº 15.934, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; a Lei nº 13.888, de 30 de dezembro de…		Aprovado30 × 11
07/11/2023PL 461/2023
Altera a Lei nº 15.486, de 14 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução…		Aprovado40 × 0
07/11/2023PL 464/2023
Altera a Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 15122-0100/23-4)		Aprovado40 × 0
07/11/2023PL 463/2023
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.578, de 30 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado,…		Aprovado40 × 0
07/11/2023PL 256/2022
Altera a Lei nº 15.223, de 5 de setembro de 2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. (SEI 11616-0100/22-7)		Aprovado40 × 0
07/11/2023PL 462/2023
Altera a Lei nº 15.487, de 14 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução…		Aprovado39 × 0
07/11/2023PL 460/2023
Altera a Lei nº 13.518, de 13 de setembro de 2010, que institui o Programa Gaúcho de Artesanato – PGA -, cria o Comitê Gaúcho de Artesanato – CGA - e dá outras providências. (SEI 15117-0100/23-6)		Aprovado40 × 0
24/10/2023PL 321/2023
Altera a Lei nº 15.945, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário – Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI…		Aprovado37 × 1
24/10/2023PL 201/2023
Altera a Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando o direito ao adiamento da realização da prova física em casos de…		Aprovado44 × 0
24/10/2023PL 387/2023
Altera os Anexos II, III, IV e VII da Lei nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. (SEI…		Aprovado34 × 1
24/10/2023PL 312/2023
Altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 11407-0100/23-0)		Aprovado45 × 1
24/10/2023PL 314/2023
Introduz alterações na Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975. (SEI 11424-0100/23-5)		Aprovado44 × 0
24/10/2023PL 329/2023
Altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras…		Aprovado38 × 1
24/10/2023PL 313/2023
Eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final.(SEI 11416-0100/23-9)		Aprovado45 × 0
24/10/2023PR 14/2023
Autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI…		Aprovado46 × 0
24/10/2023PL 9/2023
Institui a Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista e dá outras providências. (SEI 3161-0100/23-8)		Aprovado46 × 0
24/10/2023PL 318/2023
Altera a Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio…		Aprovado41 × 1
24/10/2023PL 474/2023
Realinha os vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 15298-0100/23-1)		Aprovado36 × 1
17/10/2023RCE 5/2023
Requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3142.0100/23-7)		Rejeitado15 × 23
17/10/2023RCR 4/2023
Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o…		Aprovado42 × 0
17/10/2023PL 165/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos. (SEI 6506-01.00/23-5)		Aprovado41 × 0
10/10/2023PDL 7/2023
Aprova a indicação dos nomes dos Senhores Carlos Aluisio Vaz Malafaia, Elizabete Rejane Sodré Tavares, Gaspar Saikoski, Ivanor Antônio Duranti, Luiz Gonzaga Veras Mota e Marcia Adriana Celestino para exercerem os cargos…		Aprovado44 × 0
10/10/2023PDL 8/2023
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e nos municípios que especifica. (SEI…		Aprovado46 × 0
03/10/2023PL 130/2023
Declara o município de Cruz Alta “Capital da Irrigação” no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5366-0100/23-2) (Tramitação Conclusiva CAM)		Aprovado40 × 0
03/10/2023PL 236/2023
Altera a Lei n.º 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul. (SEI 8030-0100/21-1)		Aprovado42 × 0
03/10/2023PR 11/2023
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial destinada a debater o papel das Universidades Comunitárias no RS e a facilitação do acesso ao ensino superior. (SEI 13529-01.00/23-1)		Aprovado41 × 0
03/10/2023PL 162/2023
Altera a Lei n. 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o Município de Igrejinha, com a finalidade de corrigir os limites entre os Municípios de Igrejinha e Taquara. (SEI 5887-0100/23-0)		Aprovado43 × 0
03/10/2023RCE 6/2023
Requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a criação de abelhas, a produção e comercialização de…		Aprovado42 × 0
03/10/2023PR 10/2023
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária.(SEI 12699-01.00/23/5)		Aprovado42 × 0
26/09/2023PEC 295/2023
Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5735-01.00/23-7)		Aprovado33 × 12
26/09/2023PL 346/2023
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.(SEI 12508-01.00/23-8)		Aprovado32 × 12
26/09/2023PL 261/2022
Altera a redação da Lei n.º 9.613, de 20 de março de 1992, que criou o Município de Lei São Pedro da Serra, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de São Pedro da Serra e Barão.(SEI 11784-01.00/22-2)		Aprovado41 × 0
26/09/2023PL 384/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração…		Aprovado34 × 12
26/09/2023PL 386/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 1 e do Texto do Projeto de Lei 386/2023.		Aprovado33 × 12
26/09/2023PL 384/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 384/2023.		Aprovado34 × 12
26/09/2023PL 383/2023
Institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 13595-0100/23-3)		Aprovado47 × 0
26/09/2023PL 381/2023
Revoga a Lei nº 13.688, de 17 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Poço das Antas. (SEI 13592-0100/23-5)		Aprovado45 × 0
26/09/2023PL 386/2023
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei nº. 10.719, de 17 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social, e a Lei nº. 10.716, de 16 de…		Aprovado46 × 0
26/09/2023PL 383/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da(s) Emenda(s) nº(s) 2 e do Texto do Projeto de Lei 383/2023.		Aprovado34 × 13
26/09/2023PL 346/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 64 e do Texto do Projeto de Lei 346/2023.		Aprovado33 × 12
12/09/2023PL 365/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 365/2023.		Aprovado32 × 13
12/09/2023PL 366/2023
Institui o Programa Professor do Amanhã, com o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 12934-0100/23-5)		Aprovado45 × 0
12/09/2023PL 382/2023
Altera a Lei nº 15.878, de 19 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e…		Aprovado40 × 1
12/09/2023PL 366/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 366/2023.		Aprovado33 × 13
12/09/2023PR 12/2023
Prorroga o período estabelecido na Resolução n.º 3.246, de 12 de julho de 2023. (SEI 14064-01.00/23-1)		Aprovado42 × 2
12/09/2023PL 365/2023
Altera a Lei nº 4.662, de 20 de dezembro de 1963, que autoriza doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul. (SEI 12932-01.00/23-0)		Aprovado33 × 4
12/09/2023PR 13/2023
Autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI…		Aprovado46 × 0
22/08/2023PL 309/2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco. (SEI 11333-0100/23-6)		Aprovado44 × 0
22/08/2023PL 308/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,…		Aprovado46 × 0
22/08/2023PL 308/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 308/2023.		Aprovado33 × 13
22/08/2023PL 364/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 364/2023.		Aprovado33 × 13
22/08/2023PL 364/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI…		Aprovado46 × 0
15/08/2023PR 8/2023
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial com a Finalidade de Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas em todo o Estado do Rio Grande do Sul(SEI 11730-0100/23-0)		Aprovado36 × 0
15/08/2023PDL 6/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor MARCELO SPILKI, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de acordo com o artigo 6º, inciso I,…		Aprovado36 × 0
15/08/2023PR 9/2023
Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer 2023.(SEI 12736-01.00/23-4)		Aprovado33 × 0
01/08/2023PLC 114/2023
Altera a Lei Complementar nº. 15.224, de 10 de setembro de 2018, que Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS. (SEI 4958-01.00/23-8)		Aprovado44 × 1
01/08/2023PLC 59/2023
Altera a Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que “Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PISEG/RS”. (SEI 3852-0100/23-6)		Aprovado41 × 1
01/08/2023PLC 59/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Complementar nº 59/2023.		Aprovado30 × 15
11/07/2023PL 255/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei nº 255/2023		Aprovado35 × 12
11/07/2023PR 7/2023
Determina a realização de sessões do Plenário da Assembleia Legislativa no Memorial do Legislativo, no prazo que especifica. (SEI 11475-0100/23-7)		Aprovado47 × 0
11/07/2023RDI 47/2023
Requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, de julho de 2023.(SEI 10928-0100/23-0)		Aprovado46 × 0
11/07/2023PL 2/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 995-0100/21-1)		Aprovado35 × 12
11/07/2023PL 262/2022
Fixa o valor da indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como o vestuário exigido para as apresentações da Orquestra, a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 12.404, de 20 de dezembro de…		Aprovado46 × 0
11/07/2023PL 307/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 1 do Projeto de Lei 307 / 2023.		Rejeitado12 × 34
11/07/2023PL 307/2023
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 307/ 2023		Aprovado35 × 11
11/07/2023PL 255/2023
Requer, com base no art. 138 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o destaque para votação em separado das Emendas 02; 03; 04 e 05 do Projeto de Lei 255 / 2023		Rejeitado12 × 35
11/07/2023PL 262/2022
Requer, com base nos arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 262/2022.		Aprovado33 × 13
11/07/2023PL 156/2023
Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(6029-01.00/23-6)		Aprovado46 × 0
11/07/2023PEC 295/2023
Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5735-01.00/23-7)		Aprovado35 × 12
11/07/2023PL 307/2023
Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.(SEI 11331-0100/23-0)		Aprovado47 × 0
11/07/2023PDL 5/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor FERNANDO GUERREIRO DE LEMOS para exercer o cargo de Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL. (SEI 10212-01.00/23-4)		Aprovado44 × 0
11/07/2023RDI 30/2023
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023. (SEI…		Aprovado44 × 0
11/07/2023RDI 33/2023
Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023.(SEI…		Aprovado47 × 0
11/07/2023PL 317/2023
Transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI…		Aprovado47 × 0
11/07/2023PL 255/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências.(SEI 9376-01.00/23-3)		Aprovado35 × 11
11/07/2023RCR 3/2023
Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados e os encaminhamentos…		Aprovado46 × 0
27/06/2023PR 5/2023
Altera a Resolução n.º 3.137, de 14 de julho de 2015, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 –…		Aprovado39 × 0
27/06/2023PL 260/2023
Altera a Lei nº 13.253, de 17 de setembro de 2009, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão – e dá outras…		Aprovado39 × 0
27/06/2023PL 262/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia vicinal VRS-813.(SEI 9627-0100/23-1)		Aprovado39 × 0
27/06/2023PL 257/2023
Altera a Lei n° 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e…		Aprovado31 × 9
27/06/2023PL 193/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Arroio do Padre a titularidade de segmento da rodovia ERS-737. (SEI 7325-0100/23-7)		Aprovado39 × 0
27/06/2023PL 258/2023
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias visando ao…		Aprovado39 × 0
27/06/2023PR 6/2023
Altera a Resolução n.º 2.608, de 3 de outubro de 1995, que institui o Prêmio “FOLHA VERDE”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.(SEI 9862-01.00/23-1)		Aprovado38 × 0
27/06/2023PL 254/2019
Declara o Festival da Barranca como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3244-0100/23-0)		Aprovado30 × 0
27/06/2023PL 261/2023
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de São Valentim a titularidade de segmento da rodovia RSC-480. (SEI 9628-0100/23-4)		Aprovado39 × 0
27/06/2023PL 219/2022
Altera a Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, que cria o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.(SEI 9749-01.00/22-0)		Aprovado41 × 0
20/06/2023PLC 259/2023
Altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o…		Aprovado31 × 15
20/06/2023PLC 259/2023
Requer, com base nos Arts.138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei Complementar 259/2023.		Aprovado31 × 17
20/06/2023PLC 259/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da Emenda nº 2 do Projeto de Lei Complementar 259/2023.		Rejeitado19 × 29
30/05/2023PL 407/2021
Reconhece a “Fazenda do Socorro”, localizada no município de Vacaria, como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9628-0100/21-8)		Aprovado41 × 0
23/05/2023RDI 5/2023
Indica o Senhor Raul Jorge Anglada Pont para ser agraciado com a distinção ”Deputado Emérito”. (SEI 4442-01.00/23-9)		Aprovado45 × 0
23/05/2023PL 61/2022
Declara como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o ofício de Guasqueiro. (SEI 3731-0100/22-3)		Aprovado45 × 0
16/05/2023PL 126/2023
Altera os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.(SEI…		Aprovado41 × 3
16/05/2023PL 117/2023
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 5010-01.00/23-2)		Aprovado42 × 3
16/05/2023PL 116/2023
Altera a Lei n. 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras…		Aprovado42 × 3
16/05/2023PL 115/2023
Altera a Lei nº 12.910, de 11 de março de 2008. (SEI 4999-01.00/23-8)		Aprovado42 × 3
02/05/2023PR 4/2023
Autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa – FRAL, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI…		Aprovado46 × 0
02/05/2023PDL 4/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor LEONARDO MARANHÃO BUSATTO para exercer o cargo de Diretor de Planejamento, como representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -…		Aprovado44 × 0
25/04/2023PDL 2/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor RANOLFO VIEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor-Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. (SEI 6759-0100/23-9)		Aprovado45 × 0
25/04/2023PDL 3/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor JOSÉ LUIS DA SILVA NUNES para exercer o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS. (SEI 6869-0100/23-9)		Aprovado43 × 0
25/04/2023PDL 1/2023
Aprova a indicação do nome do Senhor CLÁUDIO LEITE GASTAL para exercer o cargo de Diretor-Presidente do BADESUL Desenvolvimento SA – Agência de Fomento/RS. (SEI 6755-0100/23-8)		Aprovado45 × 0
04/04/2023PL 139/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei 139/2023.		Aprovado22 × 23
04/04/2023PLC 182/2023
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do Texto do Projeto de Lei Complementar 182/2023.		Aprovado34 × 11
04/04/2023PL 139/2023
Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. (SEI 5645-0100/23-0)		Aprovado46 × 0
04/04/2023PLC 182/2023
Altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul…		Aprovado45 × 0
28/03/2023RCE 11/2023
Requerem, na forma dos artigos 79 a 82 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a formação de uma Comissão Especial com a finalidade de tratar o papel das Universidades Comunitárias…		Aprovado41 × 0
14/03/2023RCR 2/2023
Requerem, com fundamento nos arts. 75, 89, 89- A e 90, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a criação de uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA com o objetivo de ”Avaliar as condições de funcionamento…		Aprovado44 × 0
14/03/2023RCE 4/2023
Requer a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar e a debater a reforma tributária. (SEI 2214.0100/23-8)		Aprovado44 × 0
07/03/2023RDI 12/2023
Indica Deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2023/2025. (SEI 5551-0100/23-3)		Aprovado47 × 0
07/03/2023RDI 11/2023
Indica o Senhor Deputado Rafael Braga, do MDB, para o cargo de 1.º Suplente de Secretário da Mesa Diretora. (SEI 5550-0100/23-0)		Aprovado47 × 0
07/03/2023VP 249/2022
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 249/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo…		Aceito47 × 0
28/02/2023RCR 1/2023
Requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos gerados pelo longo período de estiagem…		Aprovado45 × 0
28/02/2023PR 1/2023
Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4625-0100/23-0)		Aprovado45 × 0
28/02/2023RCE 1/2023
Requer a formação de uma Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das rodovias concedidas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3041.0100/23-6)		Aprovado44 × 0