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GaúchaBandeira do Rio Grande do Sul

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PL 297/2024

05/11/2024 · Aprovado

Altera a Lei nº 15.761, de 15 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino, a fim de que obtenham Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - APPCI - ou de Certificad

41Sim
DeputadoPartidoVoto
Adão Pretto FilhoPTSim
Adriana LaraPLSim
Aloísio ClassmannPSDSim
Capitão MartimREPUBLICANOSSim
Cláudio TatschPLSim
Delegada NadinePSDSim
Delegado ZuccoREPUBLICANOSSim
Dirceu FrancisconUNIÃOSim
Dr. Thiago DuartePDTSim
Edivilson BrumMDBSim
Eduardo LoureiroPDTSim
Eliana BayerREPUBLICANOSSim
Elton WeberPSDSim
Felipe CamozzatoNOVOSim
Frederico AntunesPSDSim
Gerson BurmannPDTSim
Guilherme PasinPPSim
Jeferson FernandesPTSim
Joel WilhelmPPSim
Kaká D´ávilaPODESim
Kelly MoraesPLSim
Laura SitoPTSim
Leonel RaddePTSim
Luciana GenroPSOLSim
Marcus ViníciusPPSim
Matheus GomesPSOLSim
Miguel RossettoPTSim
Neri, O CarteiroPSDSim
Paparico BacchiPLSim
Patrícia AlbaMDBSim
Pedro PereiraPSDSim
Pepe VargasPTSim
Professor BonattoPSDSim
Rodrigo LorenzoniPPSim
Sergio PeresREPUBLICANOSSim
Silvana CovattiPPSim
Sofia CavedonPTSim
Stela FariasPTSim
Valdeci OliveiraPTSim
Vilmar ZanchinMDBSim
Zé NunesPTSim