PL 307/2023
11/07/2023 · Aprovado
Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.(SEI 11331-0100/23-0)
47Sim
11/07/2023 · Aprovado
Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.(SEI 11331-0100/23-0)