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PDL 6/2023

15/08/2023 · Aprovado

Aprova a indicação do nome do Senhor MARCELO SPILKI, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 10.931, de 09 de janeiro de 1997, e alterações. (SEI 10529-01.00/23-0)