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GaúchaBandeira do Rio Grande do Sul

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PL 334/2024

10/12/2024 · Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União Federal, de acordo com as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 206, de 16 de maio de 2024, postergando o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 meses, em decorrência de eventos climáticos extremos, com reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional. (Prazo Fatal: 1

46Sim
DeputadoPartidoVoto
Adão Pretto FilhoPTSim
Adriana LaraPLSim
Aloísio ClassmannPSDSim
Bruna RodriguesPSBSim
Capitão MartimREPUBLICANOSSim
Delegada NadinePSDSim
Delegado ZuccoREPUBLICANOSSim
Dirceu FrancisconUNIÃOSim
Dr. Thiago DuartePDTSim
Edivilson BrumMDBSim
Eduardo LoureiroPDTSim
Eliana BayerREPUBLICANOSSim
Elizandro SabinoREPUBLICANOSSim
Elton WeberPSDSim
Felipe CamozzatoNOVOSim
Frederico AntunesPSDSim
Gerson BurmannPDTSim
Guilherme PasinPPSim
Gustavo VictorinoREPUBLICANOSSim
Jeferson FernandesPTSim
Joel WilhelmPPSim
Kaká D´ávilaPODESim
Kelly MoraesPLSim
Laura SitoPTSim
Leonel RaddePTSim
Luciana GenroPSOLSim
Luciano SilveiraMDBSim
Luiz MarencoPDTSim
Marcus ViníciusPPSim
Matheus GomesPSOLSim
Miguel RossettoPTSim
Neri, O CarteiroPSDSim
Paparico BacchiPLSim
Patrícia AlbaMDBSim
Pedro PereiraPSDSim
Pepe VargasPTSim
Prof. Claudio BranchieriPLSim
Professor BonattoPSDSim
Rodrigo LorenzoniPPSim
Sergio PeresREPUBLICANOSSim
Silvana CovattiPPSim
Sofia CavedonPTSim
Stela FariasPTSim
Valdeci OliveiraPTSim
Vilmar ZanchinMDBSim
Zé NunesPTSim