PL 537/2023
19/12/2023 · Aprovado
Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. (SEI 16656-0100/23-9)
48Sim
19/12/2023 · Aprovado
Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. (SEI 16656-0100/23-9)