PL 346/2024
10/12/2024 · Aprovado
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472. (Prazo Fatal: 11/12/2024)
47Sim
10/12/2024 · Aprovado
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472. (Prazo Fatal: 11/12/2024)